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Sonia Patricia de Oliveira Campos

Belo Horizonte (MG)

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Advogada formada pela Faculdade de Direito Milton Campos com especialização em Direito de Família e Direito das Sucessões.

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Sonia Patricia de Oliveira Campos

Notícia · há 6 anos

A antiguidade do débito não tira o caráter alimentar da prestação - prisão civil cabível

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - HABEAS CORPUS : HC 0042110-44.2002.8.19.0000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA 0 0 SALVAR Publicado por Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro há 17 anos...

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Comentários

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Sonia Patricia de Oliveira Campos

Comentário · há 9 anos

O pai do meu filho não pagou a pensão, e agora?

LG ADVOCACIA Luiz Biondo / Glaucia Maruyama · há 9 anos

A execução pelo rito prisional, é quase letra morta, pois, pelo menos em Minas Gerais, o executado demora, no mínimo uns 2 anos para que tenha sua prisão decretada. Portanto, essa conversa de pagar em 3 dias sob pena de prisão é uma falácia. Principalmente agora que o escândalo dos presídios lotados estão mais acirrados, tudo é desculpa para não colocar o devedor de alimentos na prisão e ainda dá tempo para que ele desapareça com eventuais bens que a exequente, ainda não tem conhecimento da sua existência. O ideal seria, interpôr a execução sob o rito de prisão, todavia, em sede liminar, inaudita autera pars, o juíz deveria determinar a pesquisa via Bacenjud ou Renanjud para ver a existência de bens do devedor. Em havendo, abrir para a parte exequente a opção do rito prisional ou expropriatório. Aí sim, o juiz poderia, inclusive, aferir as reais intenções das partes e buscar a solução que julgar mais célere, abrindo, inclusive, oportunidade para que o executado alienasse os bens para evitar a prisão e sanar o débito. Da mesma forma, o rito expropriatório tem um procedimento tão longo que impõe ao credor de alimentos o ônus de provar a fraude à execução, porque, via de regra, o devedor logo transfere seus bens para terceiros esvaziando todo seu patrimônio. Na minha opinião, só existem tantas ações de execução por culpa da morosidade do próprio judiciário, seja no rito prisional seja pelo rito expropriatório.

Recomendações

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Leonardo Petró de Oliveira

Artigo · há 10 anos

Qual regime de bens escolher?

Vestido da noiva? Ok. Festa paga? Sim. Local da Lua de mel? Decidido. Regime de bens? Pois é. O assunto de hoje é regime de bens. Diariamente, lidando com assuntos de Direito das Famílias, noto que o...

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Diário · há 10 anos

Andamento do Processo n. 0011095-49.2015.5.03.0145 - RTSum - 15/04/2016 do TRT-3

Processo Nº RTSum-0011095-49.2015.5.03.0145 AUTOR JOSE AVILMAR FERREIRA DE SOUZA DIAS ADVOGADO ANDRE FELIPE GUIMARAES ROCHA (OAB: 145436/MG) RÉU SIMASUL SIDERURGIA LTDA RÉU TRANS DELTA TRANSPORTADORA...

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